FEMACS PARTICIPA DE REUNIÃO NO MISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA DEBATER A SITUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MARANHÃO.

A Comissão da FEMACS – Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, formada por James Viana de Sousa, Secretário de Comunicação, Vicentina da Conceição, Secretária de Formação Sindical, Maria Raimunda Moraes, Secretária de Finanças, Renato Mesquita, representante do Sindicato da Regional de Bacabal e Jairo Analício, representante da Regional de Rosário, participaram de uma reunião com a Procuradoria Geral do Ministério Público Estadual do Maranhão, representado pela Promotora de Justiça, Diretora da Secretaria de Assuntos Institucionais do MPE, Dra. Fabíola Fernandes Faheína Ferreira.

Na reunião os diretores debateram as questões prioritárias que envolvem os Agentes Comunitários de Saúde, sendo os principais pontos:

·         Regulamentação Profissional dos ACS nos municípios que ainda não efetivaram;

·         Cumprimento das normas trabalhistas por parte dos municípios onde a regulamentação já aconteceu;

·         Cadastro do PIS/PASEP e Contribuição Previdenciária para o INSS;

·         Pagamento de Salários, Incentivo Adicional e 13º Salário;

·         Fornecimento de materias de trabalho e fardamento.

Os Diretores fizeram uma explanação da situação a nível estadual, onde foram relatados muitos problemas que persistem nos mais diversos municípios do Estado do Maranhão. A Promotora de Justiça, Dra. Fabíola Fernandes se mostrou muito consciente dos problemas relatados, mencionando sua experiência com a situação dos ACS’s enquanto esteve à frente da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia-MA, se mostrando muito solidárias às causas da categoria.

Ficou firmado que a Procuradoria Geral do MPE estará em breve expedindo recomendações aos novos gestores para que estes venham cumprir fielmente a legislação trabalhista, em especial a legislação que trata das questões pertinentes aos Agentes Comunitários de Saúde. A FEMACS deverá apresentar um diagnóstico contendo informações precisas das condições de trabalho dos ACS’s em todos os municípios do Estado do Maranhão.